Projeto de Lei garante direito a pessoas com transtornos mentais e vítimas de violência de se hospedarem com seu animal de suporte emocional

19/01/2024 – 16:01  

O Projeto de Lei 3203/23, proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo garantir o direito de pessoas com transtorno do espectro autista, vítimas de violência e portadoras de doenças mentais ou emocionais de se hospedarem com o seu animal de suporte emocional, isentando-os de eventuais tarifas cobradas pelo serviço de hospedagem do animal.

Em um esforço para ampliar a inclusão e garantir o bem-estar dessas pessoas, o projeto também estabelece que elas devem apresentar laudo de um profissional da área de saúde atestando o transtorno mental, o qual poderá ser emitido por psicólogo, neuropediatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas ou psicopedagogos.

Segundo a deputada Rogéria Santos, estudos comprovam a eficácia desses animais como forma complementar ao tratamento de transtornos mentais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

“Esses animais não são animais domésticos, mas sim, animais com fins terapêuticos e que corroboram para a eficácia de outros meios escolhidos para o tratamento do paciente visando promover a saúde mental”, ressaltou a deputada.

O projeto propõe uma alteração na Lei 11.771/08, que trata da Política Nacional de Turismo, visando assegurar a inserção dessas medidas de apoio às pessoas que necessitam de assistência emocional.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Portanto, é importante acompanhar de perto a tramitação deste projeto, que pode representar um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com transtornos mentais, emocionais e do espectro autista.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli