Haddad não confirma acordo para revogar MP que reonera a folha de pagamentos

Na última sexta-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve envolvido em uma polêmica sobre a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos, ao não confirmar um possível acordo para a revogação do texto. A controvérsia ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informar que haveria um compromisso para retirar a medida provisória.

Haddad afirmou que tentou entrar em contato com Pacheco para esclarecimentos, mas não conseguiu falar com o presidente do Senado. Ele ressaltou que considera a declaração de Pacheco como uma recomendação, não como um compromisso efetivo do Poder Executivo, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda conversará com Pacheco para definir a solução mais apropriada sobre o tema.

Em relação ao mérito da medida provisória, o ministro reiterou seu apoio à reoneração gradual dos 17 setores beneficiados com descontos na contribuição para a Previdência Social. Ele explicou que a emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios ao longo do tempo, para que todos possam se adaptar.

No fim de dezembro, o governo editou uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação, incluindo a revogação da desoneração de empresas até 2027, em troca de um retorno gradual à alíquota normal de 20% da folha de pagamento. A MP também revogou a redução da alíquota patronal sobre a folha de municípios de pequeno porte de 20% para 8% e estabeleceu o fim dos benefícios tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O ministro também anunciou que haverá duas reuniões com líderes partidários na Câmara e no Senado na última semana de janeiro, dias antes do fim do recesso parlamentar, para discutir o assunto. No entanto, as negociações sobre a reoneração gradual ainda não começaram, e a possibilidade de ela começar apenas em 2027, como defendido por Pacheco, não foi confirmada pelo ministro.

Em suma, a situação envolvendo a medida provisória que reonera a folha de pagamentos ainda não está completamente esclarecida, e o tema continuará sendo discutido nos próximos dias.

Histórico

As recentes medidas do governo visam compensar a perda de arrecadação depois que o Congresso derrubou o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A revogação gradual da desoneração é parte de um plano para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.

Diante disso, a questão da reoneração da folha de pagamentos continuará gerando debates e discussões nos meios políticos e econômicos do país, à medida que o governo busca soluções para seus desafios financeiros e fiscais.