Consulta pública do Ministério da Fazenda sobre regulação das big techs recebe contribuições até março via Participa + Brasil.

O Ministério da Fazenda anunciou que a partir desta sexta-feira, 19 de fevereiro, até 18 de março, os cidadãos terão a oportunidade de enviar suas contribuições para a regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, também conhecidas como “big techs”. A iniciativa se dará por meio de uma consulta pública aberta pelo Ministério da Fazenda, que receberá as contribuições dos interessados.

As contribuições poderão ser enviadas através da plataforma Participa + Brasil, e para acessar e responder à consulta pública, os participantes deverão possuir uma conta no Portal Gov.br. Segundo o secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a consulta abordará especificamente os aspectos econômicos das “big techs”, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência. Ele esclareceu que temas como conteúdos, fake news e moderação de comentários não estão sob a alçada do Ministério da Fazenda.

Barbosa Pinto também ressaltou a necessidade da consulta pública, uma vez que uma eventual regulação terá impacto sobre a Lei de Defesa da Concorrência. Ele indicou que estima-se que até o final do primeiro semestre, o governo concluirá o relatório da consulta e enviará uma proposta ao Congresso Nacional. O secretário ainda defendeu a importância de agir com calma e prudência na regulação das plataformas, argumentando que não há necessidade de pressa excessiva.

Um dos pontos de atenção mencionados pelo secretário foi a capacidade das “big techs” de coletar grandes bancos de dados e processar informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo, afetando diretamente a concorrência dos mercados. Além disso, a possibilidade de troca de dados entre plataformas de diferentes empresas também é um problema que impacta a concorrência.

A regulação das “big techs” já foi defendida em diversas ocasiões pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O Ministério da Fazenda destacou que as plataformas exercem uma influência significativa sobre a organização e dinâmica dos mercados contemporâneos, citando como exemplo o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online após a pandemia da covid-19.

Dessa forma, a consulta pública representa uma oportunidade para os cidadãos contribuírem para a regulação das “big techs” e para a definição de diretrizes econômicas e concorrenciais nesse contexto, refletindo a importância cada vez maior das plataformas digitais na sociedade contemporânea.