TSE recebe sugestões para regras eleitorais, incluindo uso de inteligência artificial, antes das eleições municipais de outubro.
Um dos assuntos mais delicados em discussão é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. O objetivo é evitar a disseminação de montagens de imagens e vozes fabricadas por aplicativos de inteligência artificial, que poderiam ser usadas para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem acessar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que aborda a utilização da inteligência artificial, bem como sobre outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem enviar suas contribuições ao TSE por meio de um formulário eletrônico. Após a fase de recebimento das sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.
As audiências públicas ocorrerão de 23 a 25 de janeiro na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube. As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições, podendo participar presencialmente ou virtualmente. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE. Vale ressaltar que as eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno agendado para 27 de outubro.
