TCU esclarece que não determinou suspensão da isenção tributária a líderes religiosos, processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz.

O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em comunicado oficial, o órgão informou que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz e ainda não houve uma decisão final.

De acordo com o comunicado, o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) apresentou uma representação aos ministros do órgão para avaliar se o ato declaratório de 29 de julho de 2022, que ampliou a isenção tributária a templos religiosos ao salário de pastores e ministros religiosos, era legal e legítimo.

“O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação”, esclareceu o TCU.

O comunicado também reiterou que qualquer manifestação formal do órgão só acontece quando os ministros tomam decisões sozinhos ou em plenário. “O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas de seus ministros”, destacou.

A Receita Federal suspendeu a imunidade tributária sobre salários de líderes religiosos, como pastores e ministros de igrejas evangélicas, na última quarta-feira (18). O ato declaratório, assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reverteu o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022.

Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após seu envolvimento no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro vir à tona. Enquanto comandava o órgão, ele assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita, no Aeroporto de Guarulhos, que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

O processo continua em análise pelo TCU e aguarda a decisão final do ministro Aroldo Cedraz. A discussão sobre a isenção tributária a líderes religiosos continua sendo um ponto polêmico no cenário político e econômico do país.