Senador propõe projeto de lei para vetar questões com viés ideológico no Enem e em concursos públicos.
Recentemente, questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de concursos públicos têm sido alvo de questionamentos por supostamente apresentarem viés ideológico. Em resposta a essa preocupação, o senador Cleitinho (PL-MG) propôs um projeto de lei que proíbe a utilização desses conteúdos nas provas. Até o momento, a proposta aguarda análise das comissões.
O PL 6.138/2023 estabelece a proibição da utilização de questões com viés ideológico nas provas do Enem, concursos públicos e vestibulares de universidades públicas. Além disso, o texto prevê penalidades para as bancas examinadoras que descumprirem a medida, incluindo suspensão de até cinco anos na participação de concursos públicos e vestibulares de universidades públicas, bem como multas, de acordo com o regulamento.
Na justificação do projeto, Cleitinho argumenta que as avaliações devem buscar a imparcialidade, selecionando os candidatos com base em critérios técnicos e apresentando múltiplas perspectivas, promovendo o pensamento crítico independentemente do viés ideológico dos examinadores.
O senador ressalta ainda que, durante a aplicação do último Enem em novembro de 2023, a bancada do agronegócio e a oposição ao governo buscaram anular questões do exame sob a alegação de que estas apresentavam críticas ao setor com viés ideológico e sem embasamento científico. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 347 congressistas, exigiu explicações do ministro da Educação, Camilo Santana.
Uma das questões em destaque continha um trecho que afirmava que, no Cerrado, o “conhecimento local” está subordinado “à lógica do agronegócio” e que o “capital impõe conhecimentos biotecnológicos” com efeitos negativos. Esse fragmento faz parte de um artigo publicado na Revista de Geografia da Universidade Estadual de Goiás.
Em suas declarações, Cleitinho enfatiza que a utilização de questões com viés ideológico, como no caso das questões que criaram uma imagem negativa do agronegócio no último Enem, condiciona o que é ensinado nas escolas nos anos seguintes, colocando em risco todo o sistema educacional. Ele destaca a importância de manter a política e as ideologias fora do ambiente escolar e dos exames de seleção pública, a fim de evitar que opiniões políticas sejam naturalizadas como fatos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
