Nova revisão das Áreas de Preservação ao Ambiente Cultural (Apacs) no Rio de Janeiro

Uma recente emenda ao Plano Diretor sancionado pelo prefeito Eduardo Paes determinou a revisão das Áreas de Preservação ao Ambiente Cultural (Apacs) na cidade do Rio de Janeiro. Isso abre a possibilidade de mudanças importantes nessas áreas, que até então eram protegidas por legislação específica para preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade. Essa revisão é vista como uma oportunidade para adaptar as normativas vigentes e definir novas áreas a serem incluídas ou excluídas da legislação de proteção.

Das 34 áreas com algum tipo de proteção legal no Rio de Janeiro, as Apacs abrangem localidades como o Centro, Leblon, Ipanema, Botafogo, Urca, Grajaú e Marechal Hermes. Dentro dessas regiões, existem restrições, como limites de altura (gabarito), que visam preservar o patrimônio histórico. Alguns imóveis podem estar sujeitos a essas regras, mesmo sem estarem tombados.

O Plano Diretor também gerou mudanças significativas para a Urca, bairro da Zona Sul da cidade. Embora as regras específicas para construção no local tenham sido mantidas, o texto revisado simplificou a instalação de escritórios e atividades comerciais em residências. Essa mudança gerou polêmica, pois a prática anteriormente era impedida por uma lei datada da década de 1970. Moradores do bairro acreditam que isso pode gerar mais adensamento e estimular o trânsito na região, alterando o clima tranquilo característico da Urca.

Portanto, a revisão das Apacs representa um momento importante para a cidade do Rio de Janeiro, onde a preservação do patrimônio histórico e cultural deve ser cuidadosamente equacionada com as demandas e necessidades atuais da população local. A revisão do Plano Diretor indica mudanças significativas que podem impactar a configuração urbana da cidade nos próximos anos.