Projeto de Lei propõe obrigação de comunicar descredenciamento em planos de saúde de forma individualizada aos beneficiários.
O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou um projeto de lei (PL 6.032/2023) que pretende tornar obrigatória a comunicação individualizada aos beneficiários dos planos de saúde sobre o descredenciamento e substituição de unidades hospitalares ou prestadores de serviços. Essa proposta está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e poderá ser decidida sem a necessidade de passar pelo Plenário. Segundo o autor, o objetivo é manter os usuários dos planos de saúde atualizados sobre os serviços disponíveis para evitar prejuízos com a suspensão inesperada de atendimentos.
Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) e diversas resoluções normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já disciplinam a obrigatoriedade das operadoras de comunicarem o desligamento e as substituições na rede aos beneficiários. No entanto, o senador alega que muitos beneficiários têm recorrido à Justiça devido à ausência de comunicação formal e individualizada sobre o descredenciamento. Wilder destaca que, em muitos casos, essas pessoas enfrentam situações de vulnerabilidade e necessitam de assistência urgente, como em tratamentos quimioterápicos.
De acordo com o projeto de lei, a comunicação de descredenciamento ou substituição de prestador de serviço de saúde será feita de forma individualizada, por meio de um canal de comunicação eletrônico indicado pelo próprio consumidor. Na ausência dessa indicação, a operadora adotará um meio de comunicação que permita a comprovação do recebimento da mensagem pelo destinatário. Se o projeto for convertido em lei, entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
Wilder Morais justifica o projeto afirmando que muitos beneficiários são surpreendidos pela falta de disponibilidade do prestador de serviços nos piores momentos possíveis, durante internações hospitalares ou em busca de atendimentos urgentes. Ele ressalta que o consumidor, já fragilizado pela doença, se sente desnorteado diante da impossibilidade de ser atendido no local de sua confiança. A expectativa é de que, se aprovado, o projeto possa trazer mais transparência e segurança aos beneficiários dos planos de saúde.
