Projeto de Lei 2767/23 regulamenta programas de milhagem de companhias aéreas

18/01/2024 – 10:23  

O Projeto de Lei 2767/23, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), está em discussão na Câmara dos Deputados. O texto busca regulamentar os programas de milhagem das companhias aéreas, que são populares entre os passageiros frequentes.

Os programas de milhagem permitem que os clientes acumulem pontos por meio de viagens ou compras, os quais podem ser trocados por passagens ou assentos mais confortáveis. O projeto de lei propõe regras básicas para esses programas, incluindo um prazo mínimo de validade de três anos para os pontos acumulados.

Além disso, o projeto estabelece que as companhias aéreas devem comunicar mensalmente aos clientes o total de pontos acumulados, e o total de pontos necessários para resgate de passagens deve ser claramente informado em todos os locais de venda e no site da companhia. Também proíbe a venda de pontos a terceiros e a cobrança de taxas para transferência de pontos de instituições financeiras e cartões de crédito para os programas de milhagem das companhias aéreas.

Em declaração, Amom Mandel ressaltou a importância da discussão sobre a regulamentação dos programas de milhagem aéreas, afirmando que cabe ao Congresso Nacional levar adiante essa pauta, mesmo sendo um tema controverso.

O projeto de lei havia sido despachado inicialmente para exame em comissões da Câmara dos Deputados, porém, o Plenário aprovou urgência para a proposta em dezembro. Com isso, o texto poderá ser votado nas próximas sessões sem precisar passar antes pelas comissões.

Esta discussão tem despertado o interesse de especialistas e do público em geral, já que os programas de milhagem são amplamente utilizados e afetam diretamente os consumidores que optam por essa forma de acumular milhas.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira