Presidente sanciona lei que permite sociedade unipessoal para emissoras de rádio e amplia limite de estações por grupo empresarial.

Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.812/24, que traz alterações significativas para o funcionamento das emissoras de rádio no Brasil. A nova legislação irá permitir que essas emissoras possam funcionar como sociedade unipessoal, ou seja, com um único sócio. Além disso, haverá um aumento no limite de estações de rádio que podem ser operadas por um grupo empresarial.

Essa alterações têm origem no Projeto de Lei (PL) 7/2023, aprovado em dezembro no Senado. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi o relator do projeto que resultou na nova lei.