Ministra afirma que as projeções de receita no Orçamento de 2024 são plausíveis e contesta relatório do TCU.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (19) que as projeções de receita inseridas no Orçamento de 2024 são plausíveis e razoáveis. Ela rebateu um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou receitas superestimadas e um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões neste ano.
De acordo com Tebet, as receitas previstas são recebidas do Ministério da Fazenda, checadas e consideradas razoáveis para serem inseridas no Orçamento. Ela salientou que é hora de executar o Orçamento à luz da estimativa de crescimento do país, e que cada receita foi checada e considerada plausível, sendo então incluída no orçamento.
Entretanto, o relatório do TCU questionou a metodologia do Poder Executivo para estimar as receitas, apontando que a estimativa de receita primária líquida de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) é superior ao observado nos anos recentes, indicando que as receitas podem ter sido superestimadas.
A ministra ressaltou que o TCU exerce atividades de fiscalização e controle prévio em parceria com o Poder Executivo, analisando teoricamente as contas públicas. Ela afirmou que ainda não houve tempo de fazer um balanço das medidas enviadas e aprovadas pelo Congresso, ressaltando que o presidente pode vetar postos do Orçamento, cuja sanção deve sair na próxima semana.
O Orçamento de 2024 estabelece a redução a zero do déficit primário neste ano, porém o TCU aponta a possibilidade de que o déficit primário chegue a R$ 55,3 bilhões em 2024. O governo precisa de R$ 168 bilhões extras em receitas em 2024 para alcançar esse resultado, e conseguiu a aprovação de diversas medidas ao longo do ano passado, como a retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, a taxação de fundos exclusivos e de offshores e a limitação da dedução de ajudas financeiras de estados no Imposto de Renda das empresas.
Apesar disso, o Congresso desidratou diversas medidas e impôs derrotas ao governo, o que pode reduzir a arrecadação em bilhões de reais. A ministra ressaltou que é a hora de fazer um levantamento de todas as medidas aprovadas pelo Congresso, para identificar efetivamente as receitas que serão levantadas.
Em resumo, Simone Tebet defende as projeções de receita do Orçamento de 2024, argumentando que são plausíveis e razoáveis, e enfatiza a importância de executar o orçamento à luz da estimativa de crescimento do país.
