Empresas devem iniciar preenchimento de Relatório de Transparência Salarial para combater discriminação de gênero
O preenchimento do formulário será feito de forma virtual por meio do Portal Emprega Brasil, do MTE. As informações deverão conter o número total de trabalhadores empregados, separados por sexo, raça e etnia, além de outros dados como cargo ou ocupação, valores de todas as remunerações e cumprir as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esse processo é conduzido pela necessidade de combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, uma preocupação compartilhada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ambos destacam a importância da igualdade de remuneração para a garantia de direitos.
Após a publicação do relatório, o MTE pode solicitar informações complementares às empresas e, se confirmada a desigualdade salarial de gênero, os empregadores serão notificados para elaborarem um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. A participação de representantes é essencial nesse processo.
A divulgação do relatório é essencial e deve ser feita mensalmente, de março a setembro, nos próprios sites eletrônicos e redes sociais das empresas. Além disso, a população pode denunciar casos de discriminação salarial entre mulheres e homens por meio do portal do MTE ou pelos telefones: Disque 100, Ligue 180 ou nº 158.
É importante as empresas cumprirem o prazo estabelecido para preenchimento do relatório e estarem atentas aos requisitos para evitar questões legais e judiciais relacionadas à discriminação salarial entre homens e mulheres. O governo busca promover um processo civilizatório no Brasil e a igualdade de direitos é parte essencial desse processo.
