Corregedor Nacional de Justiça envia juiz e servidores para agilizar processos de indenização da Braskem em Maceió
A declaração foi feita durante a visita de Salomão e outros membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à capital alagoana, com o intuito de inspecionar os processos referentes aos prejuízos ocasionados pela extração de sal-gema em diversos bairros de Maceió.
Segundo o ministro, a 3ª Vara Federal, em Maceió, receberá reforço de dois juízes e servidores adicionais, visando lidar com as ações que solicitam indenização por rachaduras e erosões em residências de moradores e em terras públicas.
“Até o momento, foram firmados acordos em 18 mil casos, com o pagamento das respectivas indenizações. No entanto, novas questões têm surgido, como a situação dos pescadores e de um bairro mais afastado. Além disso, há a investigação criminal em andamento, além das ações civis de indenização em tramitação na Justiça comum”, explicou Salomão.
Os acordos de indenização assinados entre a prefeitura de Maceió e a Braskem estão sendo contestados no Supremo Tribunal Federal (STF), somando um montante de cerca de R$ 1,7 bilhão. O governo estadual argumenta que o acordo impede uma reparação integral dos impactados pela atividade de mineração de sal-gema no estado. Além disso, questiona cláusulas que autorizam a empresa a adquirir terrenos e prosseguir com a exploração da região afetada.
A iniciativa do CNJ e do corregedor nacional de Justiça visa assegurar que os processos relativos aos danos causados pela Braskem sejam tratados de forma eficiente e justa, buscando atender às necessidades das comunidades afetadas e garantir a responsabilização adequada da empresa envolvida. A atenção especial a esses casos demonstra o compromisso em promover a justiça e a reparação para as vítimas dos danos ambientais e sociais causados pelas atividades da mineradora em Maceió.
