Comissão de Assuntos Econômicos discutirá projeto que permite compensação de dívidas de estados e municípios com a União.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal será palco de discussões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2022, que tem como objetivo estabelecer mecanismos para a compensação de dívidas de estados e municípios com a União. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê a possibilidade de abater da dívida os gastos com bens de uso comum de titularidade do governo federal, como, por exemplo, as rodovias federais.

A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), expressou seu apoio à aprovação do PLP 35/2022. No entanto, em razão de um pedido feito pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a CAE decidiu realizar uma audiência pública para debater o texto antes de submetê-lo à votação.

Esperidião Amin justifica a importância da proposição como uma forma de equilibrar as contas dos entes federativos, possibilitando o uso de recursos em investimentos que tragam benefícios à população. Já Tereza Cristina enfatiza que a medida é fundamental para promover a recuperação econômica de estados e municípios, contribuindo para o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

A audiência pública, que ainda não tem data definida, reunirá especialistas, gestores públicos e outros interessados no tema para apresentar argumentos a favor e contra o projeto. O debate promete colocar em destaque as diferentes visões sobre os impactos fiscais, econômicos e sociais da proposta, permitindo aos senadores uma ampla compreensão do assunto antes de tomarem uma decisão.

Após a realização da audiência pública, o PLP 35/2022 seguirá para votação na CAE, onde será avaliado pelos parlamentares, levando em consideração as contribuições e análises apresentadas durante o debate.