Programa Farmácia Popular inicia distribuição de absorventes para população em situação de vulnerabilidade social
De acordo com as informações divulgadas, podem receber absorventes mulheres brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Já para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
A ação faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as áreas de Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Mulheres e Educação.
O Ministério da Saúde ressaltou que a iniciativa contribui para combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual e representa “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. Segundo a nota do Ministério, a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, pode ocasionar evasão escolar e desemprego. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que uma em cada quatro meninas falta à escola durante seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar, como acesso a absorventes, banheiros e sabonetes.
