Presidente Lula sanciona Lei 14.817 para valorização dos profissionais da educação básica pública

O presidente Lula sancionou a Lei 14.817, que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública. A norma, publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU), estabelece plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos.

A nova lei, originada no PLC 88/2018, apresentado pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), estabelece que as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desenvolvimento profissional em benefício da qualidade da educação.

Ademais, a legislação determina que o ingresso na profissão deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos, e a progressão na carreira terá requisitos que estimulem o desenvolvimento dos educadores, como titulação, atualização permanente, experiência profissional e assiduidade.

Além disso, o texto prevê que o piso e o teto salarial devem ser compostos de forma a atrair bons profissionais para as escolas e estimular o avanço profissional sob o ponto de vista financeiro.

Condições de trabalho

A lei também estabelece parâmetros relacionados às condições de trabalho nas escolas, incluindo a adequação do número de alunos por turma, a salubridade do ambiente físico de trabalho e a disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis.

Outro ponto importante é a autorização para que profissionais de educação usem o transporte escolar para deslocamento entre a casa e a escola, desde que não haja prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.