Lei sancionada cria poupança para alunos de baixa renda do ensino médio em escolas públicas.
Uma nova medida do governo federal promete incentivar a permanência de alunos de baixa renda matriculados em escolas públicas do ensino médio. O Programa Pé de Meia, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Lei 14.818, de 2024, pretende estimular a conclusão do curso através de um auxílio financeiro. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).
O projeto, apresentado pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi aprovado no Senado no fim de dezembro do ano passado.
O Programa tem como público-alvo estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Prioritariamente, o incentivo será direcionado aos alunos com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Além disso, a medida visa estimular a conclusão da etapa escolar em idade adequada. Portanto, o auxílio será pago a estudantes da modalidade educação de jovens e adultos (EJA) somente se tiverem entre 19 e 24 anos incompletos. A seleção dos alunos seguirá critérios de inscrição no CadÚnico e poderá levar em consideração outros fatores relacionados à vulnerabilidade social, matrícula em escola em tempo integral e idade dos contemplados, estando a relação de estudantes contemplados disponível ao público pela internet.
Condicionantes
De acordo com a lei, para ter acesso ao benefício, o estudante deverá atender a uma série de condicionantes, como fazer matrícula no início de cada ano letivo, ser aprovado ao fim de cada ano, manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas, participar de exames e avaliações, entre outros. Após três anos da implementação do incentivo, a frequência mínima deverá ser aumentada para 85% do total de horas letivas e o cumprimento dessas condicionantes será verificado pelo Ministério da Educação.
Vetos
O presidente vetou alguns dispositivos da lei, como a proibição do acúmulo dos incentivos financeiros com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a justificativa para o veto, a medida poderia prejudicar os beneficiários do BPC, especialmente os mais vulneráveis socialmente.
