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AGU regulamenta criação de laboratório para desenvolver projetos inovadores jurídicos e lança Prêmio de Inovação em políticas públicas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) regulamentou a criação de um laboratório para desenvolver projetos inovadores jurídicos, de melhoria de gestão e políticas públicas, como informou a portaria publicada no Diário Oficial da União. Além disso, o texto também lançou o Prêmio de Inovação, com o objetivo de estimular o desenvolvimento e reconhecimento de soluções tecnológicas de automação.

O Laboratório de Inovação da AGU (Labori) havia sido anunciado em junho durante uma cerimônia em Brasília. Na ocasião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou as características de colaboração e experimentação do novo instrumento para a resolução de problemas. Segundo ele, “Inovar é um processo de tentativa e erro. E nosso laboratório permitirá um processo para isso.”

Os eixos prioritários de inovação para o Labori serão nas áreas de gestão do conhecimento, soluções jurídicas, sustentabilidade, governança pública, transformação digital e métodos adequados de solução de conflitos e desjudicialização, de acordo com a portaria.

Além disso, a regulamentação sistematizou o andamento dos processos que integrarão o laboratório, com etapas que incluem a identificação de desafios ou oportunidades, ideias, seleção, prototipagem, experimentação e teste, implantação da solução em escala experimental, ampliação da escala e efetivação de mudanças sistêmicas. O documento enfatiza que as etapas são flexíveis conforme análises e resultados ao longo do projeto.

O próprio gabinete do advogado-geral coordenará o Labori, contando com a participação de colaboradores de outros departamentos, indicados pela direção superior dos setores. Já a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica será responsável pelo lançamento do edital do Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União, com as regras de participação, avaliação e premiação.

Com isso, a AGU busca fomentar a inovação e a busca por soluções criativas e tecnológicas para os desafios jurídicos, de gestão e políticas públicas, visando a melhoria no funcionamento do órgão e no atendimento às demandas da sociedade. A iniciativa destaca o compromisso da instituição com a modernização e a eficiência administrativa, promovendo um ambiente propício para a experimentação, colaboração e criatividade.

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