TSE recebe sugestões para regras eleitorais, incluindo uso de inteligência artificial, até sexta-feira
Um dos temas mais sensíveis em discussão é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. A proposta visa evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Os interessados podem acessar o portal do TSE para encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial, bem como sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Pessoas físicas ou jurídicas podem enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE por meio de um formulário eletrônico. Depois de receber as sugestões, a Corte Eleitoral realizará uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.
As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob o comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições, com a participação presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE. As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.
