Comissão de Segurança Pública aprova projeto que endurece penas para crimes durante benefícios de presos em saída temporária
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou hoje, terça-feira (2), um importante projeto de lei que visa endurecer as penas para os crimes praticados durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e avança agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação foi conduzida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O PL 476/2023 propõe alterações no artigo 61 do Código Penal, incluindo essas situações como circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao determinar a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição mais severa se o crime tiver ocorrido durante a concessão de um benefício como saída temporária ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava em fuga do estabelecimento prisional.
Segundo Damares, a intenção do projeto não é abolir os benefícios concedidos, mas sim tornar mais rígida a punição para os casos em que houver reincidência criminosa. Para a senadora, é fundamental a ressocialização dos detentos, porém a sociedade não pode ficar desprotegida, exigindo assim maior rigor na aplicação das penas.
“Esse projeto de lei realmente está fechando o cerco contra os reincidentes”, destacou a senadora em sua análise.
O senador Esperidião Amin acredita que a punição mais rigorosa atuará como um desestímulo para os condenados que estejam fora da prisão e pensando em cometer novos delitos.
O relator apresentou duas emendas. Uma delas prevê a entrada em vigor imediata da lei resultante da aprovação do projeto. A outra exclui o parágrafo que propunha o aumento de pena, de um terço a metade, nos casos em que os crimes ocorressem durante a concessão de benefícios e envolvessem violência ou ameaça grave. O senador argumenta que tais crimes já têm suas penas ampliadas no Código Penal.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ressaltou que a iniciativa contribuirá para reduzir a sensação de impunidade e fortalecer a segurança pública no país.
“A falta de punição é um convite à criminalidade. Não há dúvidas de que a população brasileira clama por mais segurança”, afirmou a parlamentar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
