Lula sanciona leis para o setor audiovisual, recriando cota de tela no cinema e prazo de exibição de obras nacionais na TV por assinatura.
Uma das leis aprovadas restabelece a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema, estendendo o prazo até 2033. Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O descumprimento da medida pode acarretar em advertência e pagamento de multas às exibidoras.
Essa cota de tela já teve vigência a partir da Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001, editada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas havia terminado em 2021. A medida tem origem em iniciativas adotadas ainda nos anos 1930, quando o governo brasileiro publicou um decreto de proteção do cinema nacional, tomando como exemplo iniciativas semelhantes de outros países.
Além disso, a lei sancionada para o setor de televisão determina que os canais de TV por assinatura devem exibir, no mínimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre. Desse total, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtora independente. Já para canais brasileiros, a lei determina a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, feito por alguma produtora local. Desse total, três horas devem ser veiculadas no horário nobre.
Outra novidade é a possibilidade de aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, que dominam o mercado de audiovisual no país. Além disso, o governo planeja cobrar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.
Para Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), a regulamentação das plataformas de streaming é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro. Ela afirma que, ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil a questão ainda não está regulada, e o governo tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria nacional.
Com as novas leis sancionadas, o governo espera fortalecer a produção audiovisual brasileira e garantir a presença do conteúdo nacional tanto nos cinemas quanto na televisão e nas plataformas de streaming. Essas medidas representam um passo importante para o setor, que busca se consolidar e conquistar espaço no mercado mundial.
