Presidente Lula sanciona lei em favor dos práticos em disputa com Marinha e empresas de navegação

No dia 15 de março de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que favorece os práticos, pilotos responsáveis por estacionar navios em portos, em uma disputa contra a Marinha e empresas de navegação. A medida foi sancionada sem vetos e vem como resultado de uma articulação que envolveu discussões entre a Marinha, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2021, foi alertada pelo Ministério da Defesa, levando o Palácio do Planalto a entrar nas negociações. O texto aprovado pelo governo estabelece que a Marinha será responsável pela regulação econômica do setor da praticagem, uma profissão especializada em navegar e estacionar embarcações nos portos.

O embate envolveu a decisão original apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), que entregava à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a responsabilidade de fixar preços e estabelecer parâmetros para a definição dos valores dos contratos entre as empresas de navegação e os práticos. No entanto, a Marinha era contra a nova atribuição, alegando falta de técnicos especializados em regulação econômica.

A lei sancionada por Lula também coloca em lei o modelo de rodízio da praticagem, adotado no século passado pelo Brasil. O objetivo é garantir que nenhum navio chegue aos portos sem profissionais capacitados para atracá-los, além de evitar que donos de navios fechem acordos com poucos práticos, colocando em risco a segurança marítima.

O presidente da Praticagem do Brasil, Bruno Fonseca, declarou que a lei dará mais segurança ao setor, mas a Marinha mostrou-se crítica em relação ao modelo de rodízio, defendendo que a organização dos práticos já está prevista em normas internas da corporação.

Em resposta às críticas da Marinha, a Secretaria de Comunicação do governo Lula minimizou as reclamações e disse que a Antaq poderá ajudar a Marinha na regulação econômica, de forma consultiva.

Com a sanção presidencial, o teor de normas que já são editadas e aplicadas pela Marinha do Brasil são transferidas ao marco legal, conferindo assim maior segurança jurídica aos profissionais da praticagem e ao setor aquaviário.