Empresas de Pagamento são Investigadas por Supostas Cobranças Disfarçadas de Juros nas Compras Parceladas Sem Juros
De acordo com a denúncia da Febraban, as empresas estariam repassando custos adicionais das maquininhas independentes de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone para os consumidores, cobrando juros remuneratórios de forma não transparente. Além disso, a alegação é de que as carteiras digitais da PicPay e do Mercado Pago estariam embutindo juros remunerados em transações parceladas, o que vai contra as normas estabelecidas para as carteiras digitais.
A denúncia também acusa as empresas de terem desenvolvido um produto chamado “Parcelado Sem Juros Pirata”, no qual cobram juros dos consumidores, porém registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.
Segundo a decisão da Senacon, as empresas terão que apresentar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas para aumentar a transparência em até dez dias. Caso não cumpram o prazo, estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 5 mil e deverão suspender a cobrança de juros na modalidade “parcelado sem juros”. Além disso, a Senacon também realizará consultas ao Banco Central, ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outras instituições que possam contribuir para a investigação.
Em resposta às acusações, o PagBank, do PagSeguro, afirmou que a denúncia se trata de uma campanha da Febraban para extinguir as compras parceladas sem juros e que o consumidor pode consultar facilmente o valor total da transação na maquininha de cartão e nos canais de atendimento. O Mercado Pago também informou que cumpre as regras de transparência e está disposto a colaborar com as investigações.
Porém, a ordem cautelar emitida pela Senacon suspendeu os efeitos das acusações até que mais informações sejam oferecidas, indicando que a situação ainda está em fase de apuração e que as empresas terão que prestar esclarecimentos sobre as práticas questionadas.
