Ministério da Justiça cria grupo para prevenção do superendividamento de consumidores
A portaria que estabelece a criação do GT foi publicada ontem (12) no Diário Oficial da União, e determina que o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O grupo será composto pelo Secretário Nacional do Consumidor, pelo Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Além disso, representantes do Ministério da Fazenda, da Febraban, da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil) também farão parte do GT.
Ao término dos trabalhos, um relatório será entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. É importante ressaltar que a participação no GT não irá gerar remuneração, e os trabalhos realizados serão considerados como prestação de serviço público relevante, conforme estabelecido pela portaria.
O superendividamento é uma situação preocupante que afeta muitas famílias brasileiras, causando impactos negativos em suas vidas financeiras e cotidianas. A atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da criação desse grupo de trabalho, mostra o compromisso do governo em encontrar soluções para esse problema e em proteger os consumidores de práticas abusivas que levam ao superendividamento.
É importante que medidas eficazes sejam desenvolvidas para lidar com o superendividamento, visando a proteção e o bem-estar dos consumidores. A criação desse GT é um passo significativo nesse sentido, e espera-se que as ações e políticas públicas formuladas pelo grupo contribuam para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores no país.
