Implementar lei 10.639/03 e garantir o direito ao acesso à história e cultura afro-brasileira segue sendo desafio para o Brasil.

A implementação da lei 10.639/03, que determina a inclusão da história e cultura afro-brasileira em todas as etapas escolares, desde a educação infantil até o ensino médio, continua sendo um desafio, mesmo após 21 anos de sua aprovação. A legislação prevê que todo o currículo escolar deve abordar aspectos relacionados à história e cultura afro-brasileira em todas as disciplinas, incluindo literatura, artes, música, dança e matemática, entre outras.

Segundo especialistas entrevistados pela Agência Brasil, a implementação da lei vai além da inclusão de conteúdos formais no currículo, passando também pela promoção do diálogo entre os próprios alunos e por abordagens por parte dos professores que considerem as diferentes realidades e experiências culturais. A professora e escritora Sheila Perina de Souza, que estuda a alfabetização influenciada por línguas africanas, destaca a importância de compreender como o racismo linguístico é tratado no ambiente escolar, especialmente durante o período de alfabetização.

Na educação infantil, a literatura tem sido uma ferramenta fundamental para a implementação da lei 10.639/03. Além dos livros, é possível trabalhar as artes, a música e as danças, proporcionando um contato mais próximo com as diferentes culturas africanas. Na mesma linha, no ensino fundamental, é necessário que os professores estejam atentos aos textos apresentados aos alunos e que sejam capazes de identificar e discutir conteúdos racistas, contextualizando-os de forma crítica.

Já no ensino médio, é importante repensar a abordagem da história brasileira, levando em consideração a perspectiva da resistência da população negra e valorizando as contribuições dos movimentos sociais. A coordenadora executiva adjunta da Ação Educativa, Edneia Gonçalves, destaca a importância de uma educação antirracista que redesenhe a narrativa da história brasileira, trazendo a perspectiva da resistência da população negra para as salas de aula.

Em todas as etapas escolares, a implementação da lei 10.639/03 requer um esforço conjunto das escolas, dos professores e das redes de ensino para garantir que o conhecimento sistematizado pela ciência seja articulado com o conhecimento das diferentes culturas, produzindo uma aprendizagem significativa para todas as pessoas. O desafio, portanto, está em transformar a legislação em práticas educacionais que promovam a inclusão e o respeito à diversidade cultural e étnico-racial em todas as esferas do sistema educacional brasileiro.