Candidatos devem solicitar isenção de taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado durante período de inscrição encurtado.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou informações sobre o Concurso Público Nacional Unificado, que oferece 6,6 mil vagas em 21 órgãos federais. Os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição devem ficar atentos ao período de inscrição, que será menor para eles em comparação aos candidatos que pagam a taxa. As inscrições para isenção deverão ser feitas de 19 a 26 de janeiro na página do Concurso Público Nacional Unificado.

O candidato que deseja solicitar a isenção da taxa de inscrição deverá comprovar os requisitos no momento da inscrição. A isenção será concedida para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

A isenção de taxas de inscrição em concursos para cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União é respaldada pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018. Para a análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Fundação Cesgranrio, entidade responsável pelo concurso, consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 29 de janeiro, via internet. Aqueles cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento. Após esse período, não serão aceitos recursos.

As inscrições para o concurso devem ser feitas pelo próprio candidato na plataforma Gov.br. Após o envio do requerimento, o candidato deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) e efetuar o pagamento até a data de vencimento.

Além disso, o Ministério da Gestão alerta que o valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em casos de cancelamento do certame ou sob a hipótese de problemas logísticos durante a aplicação das provas. Nesse caso, o candidato afetado poderá solicitar a devolução do valor da inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas.

Portanto, aqueles que desejam participar do Concurso Público Nacional Unificado devem estar atentos aos prazos de inscrição, de isenção e pagamento da taxa, bem como aos requisitos necessários para solicitar a isenção. Compliance text.