Projeto de Lei das Fake News aguarda votação na Câmara dos Deputados após passagem pelo Senado em 2020
O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet (PL 2.630/2020), conhecido como o PL das Fake News, foi apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e votado no mesmo ano no Senado. Desde então passou apenas por uma comissão na Câmara e não tem previsão para ser votado pelos deputados, que buscam consenso para regras de combate à desinformação na internet, responsabilização de plataformas e garantia de fiscalização e aplicação de sanções.
O PL 2.630/2020, mais conhecido como o PL das Fake News, é um projeto de lei que tem como objetivo estabelecer normas para o combate à disseminação de informações falsas, a responsabilização das plataformas digitais e a garantia de transparência e fiscalização na internet. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em 2020, o projeto foi aprovado no Senado no mesmo ano e desde então espera para ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Após a aprovação no Senado, o PL das Fake News foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde passou apenas por uma comissão antes de seguir para votação em plenário. No entanto, até o momento, não há previsão para que o projeto seja votado pelos deputados, uma vez que ainda não há consenso sobre as regras de combate à desinformação na internet, a responsabilização das plataformas digitais e a aplicação de sanções.
A demora na votação do PL 2.630/2020 tem gerado polêmica e levantado debates sobre a urgência de se estabelecer normas para coibir a propagação de notícias falsas e garantir a transparência e a responsabilidade das plataformas digitais. Além disso, a falta de uma legislação específica para lidar com a desinformação na internet tem sido motivo de preocupação para autoridades e especialistas em comunicação e tecnologia.
Diante desse cenário, deputados buscam alcançar um consenso para que o PL das Fake News possa avançar para votação. Diversas propostas e emendas têm sido discutidas a fim de aprimorar o projeto e garantir a eficácia das medidas de combate à disseminação de informações falsas, bem como a responsabilização das plataformas digitais e a fiscalização dessas práticas.
Enquanto isso, a sociedade aguarda ansiosamente pela definição de regras que possam contribuir para a promoção de um ambiente mais seguro e confiável na internet, onde a liberdade de expressão conviva em harmonia com a responsabilidade e a transparência. A expectativa é de que o PL 2.630/2020 seja votado em breve, trazendo avanços significativos no enfrentamento da desinformação e na proteção da credibilidade das informações veiculadas na web.
