Presidente do STF se pronuncia sobre medidas que restringem poderes da corte

No dia 10 de junho, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, fez um importante pronunciamento durante a sessão plenária do tribunal. Barroso enfatizou a importância de não interferir em instituições que estão cumprindo bem sua missão por interesses políticos circunstanciais e ciclos eleitorais. O pronunciamento veio um dia após a Câmara dos Deputados avançar em um pacote de medidas que restringem os poderes e ampliam o leque de possibilidades de impeachment de integrantes da corte.

O ministro ressaltou que, apesar de passível de erros e críticas, o Supremo Tribunal Federal tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e de defensor da democracia e dos direitos fundamentais do país nos 36 anos de vigência da Carta de 1988. Barroso defendeu a independência e harmonia entre os Poderes como fundamentais para o funcionamento do Estado de direito.

As medidas em questão foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e visam limitar o poder dos magistrados do STF em tomarem decisões monocráticas, além de ampliar as possibilidades de impeachment de ministros. A iniciativa, liderada por parlamentares bolsonaristas, recebeu apoio de outros partidos de centro-direita e direita.

A insatisfação no Congresso com a atuação do STF, especialmente no que diz respeito a interferências em atribuições do Legislativo, tem sido crescente. O impeachment de ministros da corte se tornou uma das principais demandas do bolsonarismo. No entanto, os magistrados argumentam que as medidas propostas violam a Constituição ao limitar o acesso dos cidadãos à Justiça, visto que muitos casos são resolvidos por decisões individuais dos juízes.