Presidente sanciona Plano Plurianual 2024-2027 sem vetos e estima recursos de R$ 13,3 trilhões para o quadriênio.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. A Lei 14.802, que estabelece o plano, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11), tornando-se o principal balizador dos Orçamentos anuais da União durante esse período.
O PPA tem como função definir diretrizes, programas, objetivos e metas para orientar a atuação governamental, refletindo políticas públicas já existentes e em processo de formulação. Além disso, o plano será avaliado anualmente para garantir sua eficiência.
O valor estimado para o quadriênio é de impressionantes R$ 13,3 trilhões, provenientes de fontes de financiamento orçamentárias e não orçamentárias. Esse montante será alocado para 88 programas integrados nos eixos social, econômico e institucional.
Dentre as prioridades da administração pública federal para o período de 2024-2027, destacam-se iniciativas como o combate à fome e redução das desigualdades, investimentos em educação básica, melhoria da saúde, incluindo atenção primária e especializada, além do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, juntamente com medidas de combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
Além disso, o PPA estabelece cinco agendas transversais nas áreas de crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente, evidenciando a preocupação do governo com questões sociais e ambientais.
No processo de elaboração do plano, o Congresso incluiu propostas de investimentos não previstas inicialmente pelo governo, como a proteção, resgate e recuperação de animais domésticos, produção de semicondutores, ampliação de recursos para a Embrapa, inserção da pecuária familiar entre as políticas do governo e a expansão do ensino superior em regiões desprovidas de universidades públicas federais.
A pedido do governo, o relator do projeto, deputado Bohn Gass, apresentou uma complementação de voto para incluir uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, visando atualizá-las de acordo com os compromissos internacionais pactuados pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Clima. Além disso, também foi acrescentada uma recomendação para que o Executivo inclua na primeira revisão do plano uma análise sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
