Ministro da Fazenda apresenta projeto de Lei para reformular processos de recuperação judicial e falências visando maior eficiência econômica
11/01/2024 – 16:42
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
O Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, propõe alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05) com o objetivo de ampliar a participação dos credores nesses processos, elevar a taxa de recuperação de créditos e mitigar os riscos aos envolvidos. Atualmente, o texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados.
Durante a exposição de motivos que acompanha o texto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que “o processo de falência no Brasil é moroso e pouco efetivo”. Ele ressaltou que “credores possuem pouca influência, e falta transparência – fatores que prejudicam a eficiência e produtividade da economia”.
De acordo com o governo, a proposta visa conferir celeridade à tomada de decisões nos processos de falência, facilitando o acesso a informações e modernizando a governança. Dentre as medidas propostas, a assembleia geral de credores passaria a ter a prerrogativa de nomear um gestor no processo de liquidação de ativos e pagamento aos interessados.
Além disso, o projeto visa aprimorar a transparência das informações, determinando a divulgação pela internet de um plano contendo as principais etapas do processo de falência. Esse documento abordaria a gestão dos recursos financeiros da massa falida, a venda dos ativos, providências em relação aos processos judiciais ou administrativos em andamento, o pagamento dos passivos e a eventual contratação de profissionais, empresas especializadas ou avaliadores.
A proposta faz parte da Agenda de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, cujo objetivo é promover o aperfeiçoamento regulatório e a maior eficiência do setor produtivo. O ministério espera que o texto tramite em regime de urgência constitucional, de forma a acelerar sua análise e votação.
Em relação à tramitação, a proposta ainda será despachada para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados para análise e pareceres.
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
