Estudo aponta semelhança na cobrança de IRPF entre diferentes faixas de renda
Um estudo elaborado pela SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda revelou que brasileiros com renda média mensal de R$ 4.000 sofrem a mesma cobrança de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de quem ganha R$ 4,1 milhões ao mês. Segundo o estudo, a alíquota efetiva paga pelo primeiro grupo é de 1,73%, enquanto o imposto incidente sobre os ganhos do segundo grupo corresponde a 1,76%.
Essa similaridade de alíquota efetiva demonstra que, para esse seleto grupo de 3.841 contribuintes no topo da pirâmide, não se aplica a premissa de cobrar mais de quem ganha mais, conforme previsto em uma reportagem desenvolvida pela SPE baseada em dados da declaração do IRPF de 2023 (ano-calendário de 2022).
De acordo com a subsecretária de Política Fiscal da SPE, Debora Freire, “no 0,01% mais rico, quase 70% da renda é isenta”. Isso é fruto da isenção de rendimentos, como lucros e dividendos distribuídos por empresas aos acionistas, que acentuam a desigualdade de renda no país.
Embora os valores nominais recolhidos sejam de ordens de grandeza diferentes, a similaridade da alíquota efetiva mostra que, para esse seleto grupo de 3.841 contribuintes no topo da pirâmide, não se aplica a premissa de cobrar mais de quem ganha mais.
A retomada da taxação de lucros e dividendos é um dos pontos em discussão na proposta de reforma do Imposto de Renda que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando. Nos detalhes da proposta, a reavaliação das isenções é um dos consensos entre acadêmicos e membros da sociedade civil. A revisão das isenções fiscais é apontada como o caminho para dirimir a distorção na tributação da renda do topo da distribuição.
O impacto da desigualdade de gênero na tributação
O relatório divulgado pela SPE também faz uma análise da desigualdade de gênero a partir das evidências colhidas nas declarações. Os resultados mostram que, nos estratos mais elevados de renda, a disparidade é maior, evidenciando a predominância masculina no topo da pirâmide econômica do país. A revisão de isenções fiscais parece ser o caminho para dirimir essa distorção.
O estudo mostra que, embora as mulheres representem uma parcela menor entre os declarantes, elas são as mais tributadas. Em 2021, a renda tributável foi de 59,4% para mulheres e de 49,5% para homens. Isso acontece porque as mulheres possuem menos patrimônio e ativos financeiros e de capital, o que resulta em menor renda de tributação exclusiva ou isenta.
Os tipos de vínculos de trabalho também ajudam a explicar o fato de as mulheres terem maior proporção de renda tributável do que os homens. A revisão de isenções fiscais parece ser o caminho para dirimir essa distorção.”, diz o relatório.
Essa análise evidencia a influência das políticas tributárias na perpetuação da desigualdade de gênero, reforçando a necessidade de revisão das isenções fiscais para promover maior equidade na tributação da renda.
Conclusão
Em resumo, o estudo elaborado pela SPE revelou notáveis disparidades na cobrança do imposto de renda entre diferentes faixas de renda, apontando para a necessidade de reformas que corrijam essas distorções. Além disso, a análise da desigualdade de gênero evidenciou a influência das políticas tributárias na perpetuação da disparidade entre homens e mulheres no sistema tributário brasileiro. A revisão das isenções fiscais é apontada como uma medida crucial para promover maior equidade na tributação da renda e reduzir as desigualdades sociais e de gênero no país.
