Aposentados e pensionistas do INSS terão limite de juros menor para crédito consignado; teto cai de 1,8% para 1,76% ao mês
Essas medidas propostas pelo governo entrarão em vigor oito dias após a publicação no Diário Oficial da União, o que está previsto para os próximos dias. Este prazo foi estendido a pedido dos bancos, normalmente seria de cinco dias. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, feito pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em setembro.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta vai acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo teto, os bancos oficiais terão que reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo dados do Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês. Apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.
No entanto, o limite dos juros do crédito consignado do INSS foi palco de embates no ano passado. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, gerando desequilíbrios nas instituições financeiras e levando os bancos a suspenderem a oferta. A decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou um teto de 1,97% ao mês, atendendo a um pedido do Ministério da Previdência. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês.
