Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abre programa de renegociação de dívidas com até 70% de desconto nas multas e juros.
Denominado de Transações por Adesão, o programa permite o parcelamento da dívida em até 145 meses. O valor das parcelas previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.
As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.
De acordo com a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão. Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais.
Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).
Os devedores podem fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
É importante ressaltar que apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O programa oferece condições especiais para a renegociação das dívidas e visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. Vale ressaltar que os contribuintes têm até o dia 30 de abril para aderir ao programa e garantir os descontos.
