Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga entidades esportivas a divulgar membros de comissões julgadoras
Aprovação de Projeto de Lei na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados
10/01/2024 – 08:24
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2024 – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que obriga entidades esportivas a divulgar os nomes e contatos dos integrantes de comissões julgadoras internas de processos administrativos e disciplinares das entidades. A medida visa promover a transparência e a imparcialidade no meio esportivo, evitando conflitos de interesse e práticas injustas.
O projeto, proposto pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) e com o substitutivo do relator Renildo Calheiros (PCdoB-PE), altera a Lei Geral do Esporte. Segundo Calheiros, a proposta busca assegurar aos filiados das agremiações desportistas a obtenção de informações sobre os membros que participarão da comissão julgadora interna, seguindo a legislação vigente que estabelece suspeição por parte de alguns magistrados em situações similares.
Além disso, somente as organizações esportivas que cumprirem a regra serão beneficiadas com repasses de recursos públicos federais e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de loterias.
Para o relator, a medida contribuirá para a promoção da transparência, imparcialidade e prestação de contas dentro do segmento esportivo. Ele destaca que “a medida também fortalece a confiança dos atletas, torcedores, patrocinadores e da sociedade civil nas decisões tomadas pelas organizações esportivas”.
O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde sua aprovação representará a continuidade do processo legislativo sem a necessidade de votação em plenário.
