O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), marcou um importante avanço na legislação brasileira no combate ao feminicídio. Na última quarta-feira (10), Lula sancionou o projeto de lei que traz mudanças significativas no tratamento desse crime hediondo.
A principal alteração trazida pela nova lei é o aumento da pena para os condenados por feminicídio. Anteriormente, a pena variava de 12 a 30 anos de prisão, mas a partir de agora passa a ser de 20 a 40 anos. Além disso, o feminicídio deixa de ser considerado um homicídio qualificado nos termos anteriores.
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O projeto de lei, que teve autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro deste ano, também introduz um artigo específico no Código Penal para tratar do crime de feminicídio. Além disso, as punições para o descumprimento de medidas protetivas e para violência doméstica contra mulheres também foram aprimoradas pela nova legislação.
Entre as novas situações que podem acarretar um agravamento na pena, destacam-se aquelas em que o feminicídio envolve o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel, traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte a defesa da vítima, e o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Nas redes sociais, Lula compartilhou um vídeo do momento da sanção da lei, ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulher), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), com a legenda: “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”.
