Ministra do STF concede prazo de 30 dias para prefeitura de Maceió e Braskem se manifestarem sobre acordo de indenização de R$ 1,7 bilhão.
A decisão da ministra foi motivada pela necessidade de instruir a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo. O acordo foi assinado em julho do ano passado entre a empresa e o município de Maceió, mas suas cláusulas foram questionadas no STF após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo.
Após receber as manifestações da prefeitura e da Braskem, a ministra deverá julgar a ação. Até o momento, não foi estipulado um prazo para o julgamento.
O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.
É importante ressaltar que os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e a prefeitura de Maceió. Esses acordos têm gerado controvérsia e acirraram a disputa entre as partes envolvidas.
A concessão do prazo de 30 dias pela ministra do STF é um desdobramento importante nesse caso, que envolve questões ambientais, econômicas e jurídicas. O desfecho desse processo terá impacto significativo não apenas em Maceió e Alagoas, mas também em outras regiões do país onde atividades de mineração têm causado danos à comunidade e ao meio ambiente. A população afetada aguarda com expectativa o desfecho desse impasse.
