Presidente sanciona lei em homenagem a agente de saúde Ruth Brilhante

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (5) a lei que dá o nome da agente comunitária de saúde Ruth Brilhante à legislação que regulamenta as atividades desses profissionais (Lei 14.799, de 2024). Ruth, que morreu em 2017, foi três vezes presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).

A nova lei foi proposta em 2017 pela ex-senadora Fátima Bezerra (RN), que descreveu Ruth Brilhante como uma “incansável lutadora” e uma “liderança incontestável” dos agentes de saúde. O Senado aprovou a homenagem em 2019 e a Câmara dos Deputados fez o mesmo em novembro do ano passado.

A lei dos agentes de saúde (Lei 11.350, de 2006), agora denominada Lei Ruth Brilhante, foi a regulamentação de uma emenda constitucional que permitiu a contratação de agentes comunitários de saúde pelos gestores públicos.

O nome de Ruth Brilhante já era usado informalmente em referência à Lei 13.595, de 2018, que reformulou a carreira dos agentes comunitários de saúde definindo atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho.

Essa homenagem é um reconhecimento do trabalho fundamental realizado pelos agentes comunitários de saúde em todo o país. Além disso, é uma forma de manter viva a memória de Ruth Brilhante, uma importante líder do movimento dos agentes de saúde, que dedicou sua vida à defesa dos direitos e valorização desses profissionais.

Agora, a Lei Ruth Brilhante passa a representar não apenas a regulamentação da profissão dos agentes comunitários de saúde, mas também o legado deixado por uma mulher que lutou incansavelmente pela melhoria das condições de trabalho e pela valorização desses profissionais.