DNIT reforçará notificações de dívidas de veículos, alerta órgão sobre procedimento genuíno e esclarece medidas legais aos inadimplentes.
De acordo com a autarquia, as notificações serão enviadas para os endereços registrados pelos contribuintes no banco de dados da Receita Federal. Além disso, o monitoramento dos veículos que circulam nas rodovias federais e possuem débitos será realizado por meio de radares, visando garantir o cumprimento das obrigações financeiras relacionadas às infrações de trânsito.
O DNIT esclareceu que as notificações enviadas aos proprietários de veículos conterão, na parte externa, o nome do destinatário e os contatos do órgão, como telefone e e-mail. Já na parte interna, serão encontradas informações detalhadas sobre os autos de infração não quitados, assim como o prazo para efetuar o pagamento. A autarquia também enfatizou a importância de os cidadãos verificarem sempre o nome, CPF ou CNPJ nas notificações recebidas.
Além disso, o DNIT informou que a notificação também abordará medidas legais que poderão ser adotadas pelo departamento caso haja inadimplência por parte dos devedores. Entre as ações possíveis, está a publicação do nome do devedor no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Multas de Trânsito, respeitando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
O departamento alertou que os cidadãos que não quitarem os débitos nos prazos estipulados poderão ser inscritos na Dívida Ativa, acarretando em acréscimo de encargos moratórios e adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Além disso, veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação, reforçou o DNIT.
Portanto, diante da intensificação das notificações de dívidas dos proprietários de veículos, o DNIT recomenda que os contribuintes estejam atentos e regularizem sua situação o quanto antes, evitando possíveis transtornos e sanções relacionadas ao não pagamento das multas de trânsito.
