No dia 15 de maio, passa a ser comemorado o Dia Nacional da Educação Legislativa. A criação dessa data foi sugerida no PL 5.868/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Essa iniciativa busca reconhecer a importância da Educação Legislativa, que inclui os cursos sobre educação política das Escolas do Legislativo e, no Senado, as ações do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Interlegis, além do Programa “Jovem Senador”.

O projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim propõe uma data especial para celebrar e destacar a relevância da Educação Legislativa, que forma e capacita cidadãos para entender e participar ativamente do processo legislativo no país. Segundo o senador Nelsinho Trad, a proposta foi amplamente discutida e recebeu apoio de diversos setores da sociedade e do Congresso Nacional, sendo aprovada por unanimidade.

A Educação Legislativa desempenha um papel fundamental na formação cívica e política dos cidadãos, fornecendo conhecimentos sobre o funcionamento das instituições democráticas, os direitos e deveres dos cidadãos, e incentivando a participação ativa na vida política do país. Os cursos oferecidos pelas Escolas do Legislativo e pelas iniciativas do Senado, como o ILB e o Interlegis, têm contribuído significativamente para a capacitação de milhares de pessoas em todo o Brasil.

O Programa “Jovem Senador” também é uma importante iniciativa de Educação Legislativa, que promove a participação de estudantes do ensino médio no processo legislativo, incentivando o interesse pela política e estimulando o exercício da cidadania desde cedo.

Com a instituição do Dia Nacional da Educação Legislativa, o Congresso Nacional reconhece a importância estratégica da formação cívica e política dos cidadãos, bem como o papel fundamental das instituições legislativas nesse processo. A data representa um marco na valorização e promoção da Educação Legislativa, reafirmando o compromisso com a formação de cidadãos conscientes, críticos e participativos.