Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher discute projeto de lei que limita concessão de fiança em casos da Lei Maria da Penha.
O parlamento brasileiro se mobilizou para discutir um projeto de lei que visa garantir mais segurança e proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica. A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (14) para debater o PL 2.253/2023, que propõe uma alteração importante na aplicação da Lei Maria da Penha. De acordo com o projeto, a fiança em casos relacionados a essa legislação só poderá ser concedida mediante decisão judicial, deixando de ser uma atribuição exclusiva dos delegados de polícia.
A medida tem como objetivo evitar possíveis brechas na legislação e garantir que as vítimas recebam a devida proteção do Estado. A discussão em torno desse tema ganhou relevância diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no país, tornando a aprovação desse projeto uma pauta urgente e necessária para a segurança das mulheres brasileiras.
Os debates durante a audiência pública foram marcados por argumentos a favor e contra a proposta, evidenciando a complexidade e sensibilidade do assunto. Representantes de organizações da sociedade civil, parlamentares e especialistas em direitos das mulheres trouxeram contribuições importantes para o debate, enriquecendo a discussão e demonstrando a necessidade de uma construção coletiva em torno desse tema tão relevante para a sociedade.
