Governo do Rio de Janeiro proíbe cobrança extra por ar-condicionado em carros de aplicativo em nova resolução.
De acordo com a resolução, as plataformas digitais de transportes de passageiros devem fornecer informações claras e precisas sobre o uso ou não de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis no aplicativo no momento da contratação do serviço. Caso não haja essa informação, o aparelho deve estar ligado em todas as categorias, sem cobranças extras para o consumidor.
O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ressaltou a importância da transparência na prestação de serviços, afirmando que o consumidor tem o direito de saber exatamente o que está contratando. Segundo ele, essa medida visa promover uma relação mais saudável entre prestadores de serviços e consumidores.
Enquanto as plataformas de aplicativos de transporte não se adaptarem à resolução, todos os veículos deverão circular com o ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independentemente da categoria contratada. A exceção é feita apenas para os casos em que a não utilização do equipamento seja uma escolha do passageiro.
Além disso, o governo fluminense esclareceu que os veículos cujo aparelho de ar-condicionado não estiver funcionando terão a circulação suspensa pelas plataformas de aplicativo. A circulação só será permitida novamente quando as informações ao consumidor estiverem adequadas ou quando o equipamento estiver disponível.
As empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Por fim, os passageiros que se sentirem lesados podem efetuar reclamações diretamente à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor por meio do número de WhatsApp 21 99336-4848.
Com essa resolução, o governo do estado do Rio de Janeiro reforça o compromisso com a proteção do consumidor e busca garantir a transparência e clareza na prestação de serviços de transporte por aplicativo. Trata-se de uma medida importante que visa assegurar os direitos dos consumidores e combater práticas abusivas por parte das empresas fornecedoras de transporte.
