Ministério da Fazenda avalia alterar meta de déficit zero
O Ministério da Fazenda está considerando alterar a meta de déficit zero, defendida pelo ministro Fernando Haddad, caso todas as alternativas para compensar a renúncia de receitas com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento se esgotem.
Segundo o ministro em exercício, Dario Durigan, todas as providências serão tomadas para fechar o Orçamento e, se as medidas apresentadas não forem suficientes, a pasta terá que mexer na meta de déficit. Ele ainda afirma que é necessário vencer as barreiras e que, se as novas medidas não forem possíveis, a alteração na meta será necessária.
A proposta de alteração na meta de déficit zero surge após a ameaça de judicialização por parte do Ministério da Fazenda caso a medida provisória que trata do tema seja derrubada pelo Congresso Nacional. A pasta defende a reoneração gradual da folha salarial como forma de compensação pela renúncia de receitas e argumenta que a prorrogação da desoneração é uma medida legítima.
O ministro em exercício negou que a medida seja uma “afronta” ao Congresso e ressaltou que a pasta não teve oportunidade para debater a questão antes de adotar a medida da prorrogação. A Fazenda está confiante de que a MP não será devolvida pelos parlamentares e espera costurar um acordo com o Congresso para manter a responsabilidade fiscal.
Compensação da perda de arrecadação
A reoneração gradual da folha de pagamento, a limitação da compensação tributária com decisões judiciais e a extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos são as propostas do governo para compensar a perda de arrecadação com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A Fazenda estima que as medidas anunciadas permitirão a compensação do rombo de R$12 bilhões que seria gerado pela desoneração da folha de pagamento.
Reoneração gradual da folha de pagamento
A proposta da Fazenda visa a reoneração gradual da folha de pagamento, com redução da alíquota da cota patronal na faixa de um salário mínimo. A Fazenda argumenta que a medida simplifica a metodologia da política pública e classifica a desoneração como “caótica”, sendo beneficiados mais de 400 setores da economia desde a sua criação em 2011.
A pasta também propõe a divisão dos grupos de “atividades econômicas” com tributação diferenciada, com a contribuição patronal variando entre 10% e 15% na faixa até um salário mínimo. Empresas que optarem pela modalidade precisarão se comprometer com a manutenção da quantidade de empregados em número igual ou superior ao verificado em 1º de janeiro de cada ano-calendário.
Entenda as propostas do governo para compensar perdas ou renúncia de arrecadação
Quais são as três medidas?
- A reoneração gradual da folha de pagamento. Nesse ponto, será testada a redução da alíquota da cota patronal na faixa de um salário mínimo
- A limitação da compensação tributária com decisões judiciais sobre créditos acima de R$ 10 milhões e no prazo máximo de cinco anos
- A extinção gradual do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas a entretenimento
Quanto elas significam em arrecadação?
De acordo com a Fazenda, as medidas anunciadas vão permitir a compensação do rombo de R$ 12 bilhões que seria gerado pela desoneração de folha de pagamento. A reoneração gradual vai gerar uma perda de arrecadação menor, de R$ 5,6 bilhões, que será compensada integralmente pelas alterações no Perse. Nos cálculos do governo, a extinção do benefício ao setor de eventos irá somar R$ 6 bilhões.
Como fica a tributação até 1º de abril, quando as regras entram em vigor?
Até 1º de abril vale a prorrogação da desoneração da folha. Ou seja, os 17 setores da economia beneficiados mantêm a prerrogativa de pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência
