Selo Indígenas do Brasil: Certificação para Identificação de Origem de Produtos da Agricultura Familiar já Pode ser Aplicada
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tanto o produtor individual quanto associações, cooperativas e empresas que produzam principalmente com matéria-prima de origem indígena poderão utilizar o selo, desde que a comunidade concorde com a identificação.
Os produtores interessados em obter o Selo Indígenas do Brasil precisarão seguir um procedimento específico, que inclui a identificação da terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores, além de apresentar declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas. Todos esses documentos e a proposta de obtenção do selo devem ser encaminhados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No caso de empresas, associações ou cooperativas, são necessários outros documentos, como cópia do CNPJ e declaração dos produtores.
A validade do Selo Indígenas do Brasil é de cinco anos e pode ser renovado com antecedência de seis meses do fim do prazo, mediante a apresentação da mesma documentação.
Além disso, a identificação dos produtos indígenas é articulada com a concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar. Após avaliação e publicação da permissão no Diário Oficial da União, os produtores indígenas poderão utilizar os dois selos juntos ou apenas um deles.
A lista dos autorizados a utilizar o Selo Indígenas do Brasil ficará disponível nos sites do MDA e da Funai, bem como nas coordenações regionais da fundação. Além disso, serão disponibilizados manuais sobre como reproduzir os selos nos produtos, propagandas e materiais de divulgação. Essa iniciativa visa valorizar e promover a produção dessas comunidades, assim como garantir a autenticidade e o reconhecimento dos produtos indígenas no mercado.
