Nova lei limita juros do rotativo do cartão de crédito a 100% e permite portabilidade da dívida

Nova determinação limita juros do cartão de crédito
A partir da última quarta-feira (3), uma nova determinação entrou em vigor, estabelecendo um teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito. Essa medida está prevista na lei do Programa Desenrola Brasil (14.690/2023), aprovada em outubro pelo Senado Federal.
O modelo adotado pelo Brasil segue o exemplo do Reino Unido, país que já possui essa limitação para os juros do cartão de crédito. Além disso, a nova legislação também permite a portabilidade da dívida, dando mais opções para os consumidores que buscam melhores condições de pagamento.
Com essa determinação, os consumidores brasileiros poderão se beneficiar de uma redução significativa nos juros do rotativo do cartão de crédito, o que pode aliviar o endividamento e facilitar a quitação dos débitos. Essa mudança é vista com bons olhos por especialistas e órgãos de defesa do consumidor, que esperam que ela traga impactos positivos para a economia do país.
A medida é considerada um avanço na proteção dos consumidores e na regulação do mercado de crédito, contribuindo para uma maior transparência e equidade nas relações entre instituições financeiras e clientes. Com a portabilidade da dívida, os consumidores terão mais liberdade para buscar opções de pagamento mais vantajosas, incentivando a concorrência entre as instituições financeiras e estimulando a busca por melhores condições de crédito.
Essa determinação representa um passo importante na busca por uma maior justiça e segurança nas operações de crédito, proporcionando mais controle e proteção aos consumidores. Com a nova legislação em vigor, os brasileiros terão a oportunidade de reorganizar suas finanças e buscar alternativas mais favoráveis para o pagamento de suas dívidas, promovendo um ambiente mais saudável e equilibrado no mercado de crédito do país.