Ministério das Comunicações lança guia para participação em edital de rádios comunitárias em 562 municípios das regiões Norte e Nordeste
O Ministério das Comunicações lançou um guia para auxiliar as organizações interessadas em participar do edital para seleção de rádios comunitárias, lançado em dezembro. O chamamento público contemplará 562 municípios nas regiões Norte e Nordeste do país.
O guia, lançado recentemente, traz informações detalhadas sobre a documentação necessária para o pedido de requerimento de outorga, como a ata de constituição e o estatuto social da organização atualizado, ata de eleição dos atuais dirigentes, comprovação de que os diretores são maiores de idade, entre outros requisitos.
Podem participar do edital fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade onde pretendem prestar o serviço de radiodifusão. Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 16 de fevereiro.
O chamamento público faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) RadCom 2023/2024, com o cronograma e as localidades que serão contempladas pela oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
Os critérios para a escolha dos municípios contemplados incluem os que ainda não tenham nenhuma entidade autorizada a executar o serviço e os municípios onde existem manifestações de interesse em prestar o serviço de radiodifusão comunitária.
Essa iniciativa do Ministério das Comunicações visa fortalecer o setor de radiodifusão comunitária, possibilitando que mais municípios tenham acesso a esse importante meio de comunicação. A medida também abre oportunidades para fundações e associações comunitárias se tornarem parte ativa na prestação desse serviço, contribuindo para o fortalecimento da comunicação local e regional.
Com a divulgação do guia e a abertura do chamamento público, o Ministério das Comunicações reafirma seu compromisso com a democratização da comunicação e o fortalecimento do setor de radiodifusão comunitária em todo o país. A expectativa é que a participação efetiva das organizações interessadas possa ampliar o alcance e a diversidade da programação radiofônica nas regiões contempladas.
