Comissão de Constituição e Justiça aprova medidas contra agressores de mulheres e ações de grupos terroristas, além de reformas tributária e do STF.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi pauta de importantes decisões legislativas em 2023, quando aprovou uma série de projetos de lei com medidas destinadas a punir agressores de mulheres. A iniciativa é uma resposta à crescente violência de gênero no país e busca garantir a proteção e a segurança das mulheres brasileiras.

Além das medidas para punir agressores de mulheres, o colegiado também aprovou uma iniciativa que equipara a ato terrorista ações praticadas por grupos criminosos organizados. Essa medida visa combater a crescente ameaça do terrorismo no país, garantindo maior segurança para a população.

Outra pauta relevante aprovada pela CCJ foram as propostas de emendas à Constituição (PECs) que visam limitar as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas buscam garantir um maior equilíbrio entre os poderes e promover maior segurança jurídica no país.

Além disso, a CCJ também aprovou uma proposta que instituiu a reforma tributária, buscando promover uma maior justiça fiscal e simplificar o sistema de tributação brasileiro. Essa medida é de extrema importância para impulsionar o desenvolvimento econômico do país e garantir uma distribuição mais equitativa dos impostos.

Com essas decisões, a Comissão de Constituição e Justiça demonstra seu papel fundamental na elaboração e aprimoramento das leis que regem o país, buscando sempre promover o bem-estar e a segurança dos cidadãos brasileiros.