Auditoria da CGU revela distribuição de R$ 7,43 bilhões em medicamentos do Farmácia Popular para pacientes falecidos
A falta de controle maior nos ressarcimentos às farmácias foi apontada como uma das principais causas desses problemas. A fiscalização ocorre em grande parte de forma remota e manual, o que facilitou as irregularidades. Além disso, foi constatado que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% do total desembolsado pelo Farmácia Popular no período da investigação.
A CGU também identificou que a falta de controle na farmácia facilitou a fraude cometida por particulares que compravam os medicamentos ou pelo próprio estabelecimento. A distribuição a pacientes falecidos foi cruzada com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações de instituições como o Sistema Nacional de Registro Civil (SIRC) e o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM).
Para reduzir essas irregularidades, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. Também foi sugerido o aprimoramento de mecanismos de controle e a adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.
O Ministério da Saúde informou que está avaliando o resultado e as recomendações da auditoria da CGU e que irá adotar medidas para corrigir os problemas identificados. Além disso, não forneceu mais detalhes sobre as ações que serão tomadas.
Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo. Recentemente, a Polícia Federal cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados, como forma de combater a fraude no programa.
