Entrevista com o Senador Eduardo Braga sobre a regulamentação da reforma tributária

O Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, criticou a trava aprovada pela Câmara dos Deputados que limita a alíquota dos novos tributos em 26,5%, afirmando que “a conta não fecha”. Em uma entrevista concedida à Folha, Braga destacou que a trava imposta é inadequada e que pretende implementar um modelo de cálculo para manter a carga tributária estável, em vez de fixar um percentual definido.

Além disso, o relator encontrou diversas inconsistências nas mudanças feitas pela Câmara e sinalizou possíveis alterações, como tratamento diferenciado para o setor de saneamento e revisões nos produtos taxados pelo Imposto Seletivo, como alimentos ultraprocessados, bebidas açucaradas, armas, minérios e carros.

De forma contundente, Braga criticou o lobby da bancada do agronegócio, alegando que este grupo tem poder excessivo e pode não estar servindo aos interesses do povo brasileiro. Ele afirmou que o Senado não irá votar o projeto “na calada da noite” e que o presidente Rodrigo Pacheco garantiu que a reforma só será votada após as eleições municipais, visando um amplo debate e transparência.

Questionado sobre possíveis mudanças nos favorecimentos feitos pela Câmara, Braga enfatizou a necessidade de uma trava eficiente para evitar aumentos na carga tributária, destacando a importância de construir consensos políticos para aprimorar o texto.

Em relação ao Imposto Seletivo, o senador demonstrou preocupação com a taxação de produtos como carros elétricos e caminhões, defendendo uma escala de tributação que leve em conta o impacto ambiental de cada veículo. Ele também criticou a exclusão de alimentos ultraprocessados do imposto, destacando a falta de lógica em algumas decisões tomadas pela Câmara.

Em um contexto mais amplo, Braga defendeu a importância do debate transparente e participativo na elaboração da reforma tributária e alertou para os perigos de aprovar o projeto de forma apressada, sem considerar todas as nuances e consequências. Ele também abordou questões polêmicas, como a taxação da carne na cesta básica e os interesses econômicos envolvidos no processo legislativo.

O Senador Eduardo Braga, com sua vasta experiência política e técnica, se mostra comprometido em buscar soluções justas e equilibradas para a reforma tributária, visando o melhor interesse da sociedade brasileira.