Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito trará maior controle ao consumidor, especialistas recomendam comparação entre propostas.
Ao contrário do limite das taxas do rotativo, que entrou em vigor no dia 3 de março, a portabilidade só estará disponível a partir de julho. Além disso, medidas que trarão mais transparência à fatura do cartão entrarão em vigor junto com a portabilidade.
Segundo o presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, Renato Meirelles, a portabilidade trará maior controle ao consumidor, permitindo que negocie as condições do refinanciamento da dívida com a instituição que oferecer as menores taxas ou os prazos mais longos. Ele ressalta que “o brasileiro estava preso em uma situação de endividamento, de uma agiotagem legalizada, com juros absurdamente distorcidos e agora passa a ser dono da própria dívida, com condições de negociar e não tem mais um risco tão grande de ficar preso na bola de neve do cartão.”
A professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), Myrian Lund, aconselha o consumidor a não aceitar a primeira proposta oferecida nas faturas ou nos aplicativos das instituições financeiras, e sim negociar condições mais favoráveis diretamente com os gerentes ou outros agentes financeiros. Ela também recomenda as ofertas de cooperativas de crédito, que costumam oferecer condições melhores que os bancos.
O diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, destaca que a portabilidade precisa ser acompanhada do repasse de informações corretas aos consumidores e de investimento em educação financeira. O órgão convidará representantes de empresas de crédito para discutir ações de informação e orientação eficazes no relacionamento das instituições com os clientes.
A regulamentação da portabilidade e a transparência nas faturas foram estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. Já em relação à transparência, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer, a partir de 1º de julho, uma área de destaque com diversas informações essenciais como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito. Também serão disponibilizadas opções de pagamento, de forma clara e específica.
Essas mudanças trarão maior clareza e controle para os consumidores em relação aos seus débitos de cartão de crédito, permitindo uma negociação mais transparente e favorável. Este é um avanço significativo no sistema financeiro e representa uma conquista importante para os consumidores.
