Comunidade quilombola em Serrano do Maranhão tem território reconhecido pelo Incra, garantindo direito de permanência e acesso a políticas públicas.
Com essa medida, as famílias terão acesso a políticas públicas que viabilizem as atividades de uso sustentável do território. Além disso, o reconhecimento das terras como território quilombola possibilita o início do processo de análise para que os agricultores familiares remanescentes sejam beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A comunidade de Soledade tem na pesca sua principal forma de subsistência desde a chegada das primeiras famílias à região, por volta de 1840. Em 2016, a comunidade foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como comunidade quilombola, e três anos depois de constituir a Associação da Comunidade Quilombolas dos Negros Pequenos Produtores Rurais da Região da Soledade, iniciou o processo junto ao Incra para obter a titularidade das terras.
Em novembro de 2019, a comunidade foi a primeira no estado a ter o território reconhecido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Atualmente, no município, outras três comunidades quilombolas também possuem o título concedido pelo estado: Santo Antônio, São Benedito e Deus Bem Sabe.
A criação do assentamento a partir do mapeamento da Superintendência Regional do Incra no Maranhão e da autorização da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento é um passo importante para garantir o acesso das famílias a políticas públicas e a segurança de permanência em suas terras. A luta das comunidades quilombolas pelo reconhecimento de suas terras é uma conquista fundamental para a preservação de suas tradições e cultura, demonstrando a importância do reconhecimento e valorização dos territórios quilombolas em todo o país.
